A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a CASAVADIA. Abaixo, descrevemos quem somos,
para que fins podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos,
durante quanto tempo os conservamos e também as formas de entrar em contacto connosco e exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela CASAVADIA – alojamento local, número de registo 46287/AL,
(doravante designada por CASAVADIA).
A CASAVADIA é a responsável pelo tratamento dos dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).
Por que razão tratamos as suas informações?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pela CASAVADIA para os seguintes fins:
a) Para o cumprimento das obrigações legais a que a CASAVADIA está sujeita, nomeadamente comunicações com serviços estrangeiros e de fronteira e para efeitos de faturação.
b) Para efeitos de execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado com a CASAVADIA, nomeadamente transações de pagamento, gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares à estadia, tais como limpeza, transfers e pequeno-almoço ou serviços de mercearia, gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligência pré-contratual.
c) Para efeitos de comunicações por telemóvel e correio eletrónico, com comunicações informativas e comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing da CASAVADIA, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.
d) Para efeitos de proteção de bens ou ativos detidos pela CASAVADIA, bem como para efeitos de análise estatística.
A não disponibilização de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas (a) e (b) implica o incumprimento, por parte da CASAVADIA, de obrigações legais e, consequentemente, a possibilidade de rescisão do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como a prestação de serviços deficientes por parte da CASAVADIA que não lhe sejam imputáveis.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a CASAVADIA recolhe e trata os dados pessoais necessários para prestar os serviços contratados, responder a pedidos de informação ou para a gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, contacto, bancários ou de cartão de pagamento.
Para que tratamos a sua informação?
O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado com base na execução do contrato de alojamento temporário para turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento das obrigações legais impostas à CASAVADIA, nomeadamente pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros em território nacional e pela legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD). Além disso, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do número anterior baseiam-se no consentimento por si prestado à CASAVADIA para o seu tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
Para as finalidades previstas na alínea d) do número anterior, a CASAVADIA procederá ao tratamento dos dados pessoais com base no interesse legítimo que prossegue (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Durante quanto tempo conservamos as suas informações?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou judiciais em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento posterior.
A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
A CASAVADIA poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem:
a) Entidades públicas às quais a CASAVADIA está legalmente obrigada a prestar informações, nomeadamente os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral das Finanças.
b) Subcontratados que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um subcontrato e com o único objetivo de prestar assistência técnica à CASAVADIA. Estes incluem, em particular, fornecedores de alojamento de websites, fornecedores de serviços de marketing por correio, empresas de serviços de limpeza, escritórios de advogados, escritórios de contabilidade e companhias de seguros.
c) Autoridades competentes às quais a CASAVADIA é legalmente obrigada a divulgar informações durante processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.
Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais, recolhidos pela CASAVADIA, não serão transferidos para nenhuma entidade estabelecida fora do território da União Europeia. Excecionalmente e sob determinadas condições, a CASAVADIA poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de processamento técnico, cópia de segurança e recuperação de dados alojados e desenvolvimento de serviços.
A CASAVADIA garante que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível adequado de proteção, em conformidade com as disposições do RGPD.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, em conformidade com o RGPD, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, a limitação do tratamento efetuado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados. Caso os pedidos apresentados sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a CASAVADIA poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos de prestação da informação ou comunicação, ou de adopção das medidas solicitadas, ou de recusa em dar cumprimento ao pedido.
No caso de dados pessoais cujo tratamento pela CASAVADIA seja legítimo com base no consentimento por si concedido, é garantido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício desse direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento subsequente dos mesmos dados, com base noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato ou a obrigação legal a que a CASAVADIA está sujeita. Tem ainda o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e confidencialidade
Comprometemo-nos a manter os seus dados seguros e utilizamos as medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso aos mesmos por pessoas não autorizadas. No entanto, a transmissão de dados através da Internet não é totalmente segura e não podemos garantir a segurança absoluta da informação transmitida através do nosso site. Respeitamos também a confidencialidade das suas informações. Por este motivo, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente as suas informações a terceiros, de qualquer outra forma. A CASAVADIA compromete-se a manter as suas informações confidenciais, em conformidade com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Tem alguma dúvida?
Caso ainda tenha dúvidas relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou se desejar exercer algum dos seus direitos, entre em contacto connosco:
E-mail: joanafranco@casavadia.pt
Morada: Estrada da Boavista s/n 7570-635 Melides
Recorde-se que a CASAVADIA atualiza ocasionalmente esta Política de Privacidade. Por isso, consulte este documento periodicamente para garantir que tem a informação mais recente.